Livro “Independências do Brasil” sofre censura por comissão da Câmara dos Deputados

Essa semana fomos surpreendidos com a tentativa da Câmara dos Deputados, presidida por Lafayette de Andrada (PL-MG), de censurar uma obra que estuda a história da independência do Brasil. Organizado por André Roberto de A. Machado, Andréa Slemian e Cláudia M. G. Chaves, “Independências do Brasil” dedica-se a fazer uma profunda análise do período e questionar as narrativas construídas sobre essa fase importante do nosso passado. Não satisfeitos com as pesquisas elaboradas para compor a coletânea, o Sr. Lafayette coordenou uma Comissão formada por 14 deputados para tentar destruir, apagar, censurar e operar uma máquina de poder centrada na violação da liberdade de escrita e interpretação da História. Nesse sentido, todos(as) os(as) historiadores envolvidos no projeto se mobilizaram e, em parceria com a imprensa livre, denunciaram essa prática que repudiamos.

A Revista Acrobata sempre defenderá a manutenção dos princípios democráticos que consquistamos com muita luta.

Censura NUNCA MAIS!

Esta mensagem busca o seu auxílio na denúncia e divulgação da gravíssima ação de censura de conteúdos e expressões que foi imposta pela atual Comissão nomeada pela Câmara dos Deputados para a Editora da casa legislativa, por ocasião da tentativa de publicação do livro “Independências do Brasil”.

Para melhor contextualizar a situação, relatamos que durante o bicentenário da Independência do Brasil, entre 2022 e 2023, foi criado o “Blog das Independências”. Esta ação foi uma parceria da Associação Nacional de História (ANPUH, maior órgão representativo dos historiadores no Brasil), a revista Almanack (revista acadêmica brasileira de impacto internacional, especializada na formação dos Estados Nacionais) e a Sociedade de Estudos do Oitocentos (sociedade que reúne os grandes especialistas no tema). Entre 2022 e 2023, foram publicados semanalmente textos curtos – de três ou quatro páginas – dirigidos a um público não especializado e escritos por um grande especialista brasileiro ou estrangeiro, cada um abordando um tema específico sobre a independência. Ao total, foram mais de cinquenta artigos publicados, que ainda podem ser acessados na página da ANPUH. O sucesso do blog foi absoluto, com o uso em salas de aulas do ensino básico ao superior, além dos seus textos aparecerem em vestibulares e concursos.

Dado o êxito do “Blog das Independências”, tivemos a ideia de publicar uma seleção destes textos no formato de um livro. Iniciamos, no final de 2024, as conversações com a Editora da Câmara dos Deputados para a publicação do livro. Estabelecidas as primeiras conversações com a equipe da Editora da Câmara, rapidamente o livro foi produzido, incluindo as revisões, assinatura de contrato pelos autores e total editoração da publicação, inclusive com a capa. O livro integraria a Linha Cidadania e contaria com o selo da ANPUH, indicando que o volume fora feito segundo as melhores práticas científicas e tradições historiográficas. Tudo estava certo para que o livro fosse lançado em julho de 2025, durante o Encontro Nacional de História, o maior evento do tipo no país.

No entanto, pouco antes dessa data, fomos informados pela Editora que havia sido nomeada uma Comissão especial dos 200 anos do Congresso – criada em função da eleição da nova presidência da Câmara -, que pretendia avaliar as obras em processo de publicação. Essa comissão é presidida pelo deputado Lafayette de Andrada e conta com outros 14 deputados (Aécio Neves, Afonso Motta, Arlindo Chinaglia, Caroline de Toni, Joaquim Passarinho, Laura Carneiro, Luiz Philippe de O. Bragança, Mauro Benevides Filho, Orlando Silva, Patrus Ananias, Paulo Magalhães, Roberta Roma, Roseana Sarney e Soraya Santos). Decorrido este prazo, fomos surpreendidos com uma série de ponderações e mesmo vetos elaborados pela Comissão editorial acerca do conteúdo. Entre os vetos estava a expressa exigência da substituição da expressão “ditadura militar” por “regime militar” para se referir ao governo pós 1964, algo que aparece no livro várias vezes. Além disso, havia a exigência de supressão de linhas e mesmo parágrafos inteiros dos textos, numa atitude clara de censura. Temas políticos sensíveis como a situação atual dos indígenas (marco temporal, direitos) foram vetados ou tiveram sua formulação reelaborada, num sentido totalmente diferente do original.

Igualmente, a comparação entre o Brasil e o Haiti (a expressão “quando o Haiti foi aqui”) foi vetada, num claro cerceamento da reflexão do autor. Até mesmo a referência ao famoso samba-enredo da Mangueira de 2019, que faz uma crítica à historiografia tradicional, foi proibido, resultando no veto de um parágrafo inteiro. Por fim, cabe registrar que os dois textos mais censurados foram justamente aqueles que contavam a história das comemorações dos 150 anos da independência que ocorreram em 1972, em plena ditadura militar. Esses textos tiveram linhas e até parágrafos inteiramente suprimidos ou modificados de forma que o seu sentido foi alterado. Uma vez informados dessa censura, ainda tentamos negociar por um ano, e com o auxílio da Editora, esperando que a situação fosse revertida. No entanto, nada conseguimos. Decidimos, então, denunciar essa situação. Como historiadore/as não podemos aceitar a publicação do livro com esses vetos absurdos e historiograficamente equivocados por pessoas que, sem se dedicarem profissionalmente à História, visivelmente pretendem adulterar ou mesmo amenizar interpretações sobre o passado.
Toda essa situação está fartamente documentada, seja por várias trocas de mensagens e, especialmente, por termos o boneco do livro onde foram feitas essas ações de censura, explicitamente. Esse boneco segue em anexo. Acreditamos que a sua leitura, assim como aconteceu conosco, lhe remeterá às piores práticas de censura já ocorridas no Brasil e que pensávamos fazer parte do passado.

André Machado – UNIFESP, Andréa Slemian – UNIFESP e Claudia Chaves – UFOP

Confira alguns trechos censurados no livro: